Um sonho para a maioria dos brasileiros é ter uma casa própria. O Programa Minha Casa, Minha Vida do Governo Federal visa possibilitar que muitas famílias com poucos recursos possam realizar esse sonho. Há muitos critérios para se considerar a participação no programa. Existem condições que atendem tanto a famílias urbanas quanto às famílias que vivem em zonas rurais.

O Programa acontece através de uma parceria com estados, municípios, empresas ou entidades sem fins lucrativos. A partir delas, a construção das moradias é realizada e facilitada para famílias que tenha renda bruta de até R$5.000. As facilidades vão de descontos a subsídios, redução de valores de seguros e muito mais.

Habitação Urbana

No programa de habitação urbana do Minha Casa, Minha Vida, famílias que não possuem renda ou tem renda familiar mensal de até R$1600 e residem em capitais, regiões metropolitanas ou municípios com até 50 mil habitantes devem procurar a prefeitura de sua cidade para a inscrição gratuita no programa, movimentos sociais de cooperativas habitacionais ou associações ou procurar um Correspondente Imobiliário CAIXA Aqui ou uma Agência da CAIXA.

Mesmo os mais carentes podem ter acesso ao programa que já é um sucesso no Brasil inteiro! (Foto: jatai.go.gov.br)

Quem tem renda bruta mensal até R$5000, pode financiar seu imóvel com muito mais facilidade na modalidade de financiamento para aquisição de um imóvel novo na CAIXA, onde você poderá financiar seu novo imóvel em até 360 meses. Já no caso de você optar por construir um imóvel desde a planta,  a caixa tem três modalidades no financiamento para a Construção: Construção em Terreno Próprio; Aquisição de Terreno e Construção; ou Conclusão, Reforma, Ampliação ou Melhoria. Finalmente, temos a modalidade para aquisição de imóvel na planta, englobando: Construção de unidades habitacionais em terreno próprio; Aquisição de terreno e construção de unidades habitacionais; Produção de lotes urbanizados ou Reabilitação de empreendimentos urbanos.

O programa requer que um representante do Poder Público de seu Estado ou Município entre em contato com a CAIXA, mediadora dos financiamentos do Minha Casa, Minha Vida, entre em contato com o banco para poder saber como fazer para disponibilizá-lo para a população. Movimentos sociais devem ser previamente habilitados pelo Ministério das Cidades, organizando grupos familiares com renda de até R$1600. Empresas privadas podem participar de financiamentos para a construção de empreendimentos habitacionais e infraestrutura proporcionados pela CAIXA.

Habitação Rural

Agricultores familiares ou trabalhadores rurais que possuem renda familiar bruta anual de até R$15.000 podem obter subsídios de até R$25.000 para aquisição de material de construção para a moradia e até R$15.000 para reforma, ampliação ou conclusão de casa através do Programa Nacional de Habitação Rural, o PNHR. Para ter acesso ao programa, grupos de no mínimo 4 famílias e no máximo 50 devem se organizar por meio de entidades sem fins lucrativos ou pelo Poder Público para apresentar proposta para a CAIXA, que analisará o caso.

Famílias com renda bruta até R$60.000 devem comprovar seu enquadramento no PRONAF, o Programa Nacional da Agricultura Familiar, mediante apresentação da Declaração de Aptidão ao PRONAF, a DAP, nos grupos B, C, D ou V, com renda comprovada de acordo com a atividade exercida. Representantes do Poder Público, movimentos sociais, tais como associações civis sem fins lucrativos, sindicatos, cooperativas e outros, podem ajudar as famílias a se organizarem e terem seus sonhos realizados.

Quais são as condições necessárias para fazer parte do programa Minha Casa, Minha Vida?

São pré-requisitos gerais para a contratação do Minha Casa, Minha Vida:

• Ser brasileiro nato ou naturalizado ou, se estrangeiro, detentor de visto permanente no país;
• Ser maior de 18 anos ou emancipado;
• Possuir capacidade civil;
• Possuir idoneidade cadastral;
• Possuir capacidade de pagamento;
• Não ser proprietário ou comprador de outro imóvel residencial no atual local de domicílio/residência, nem na localidade onde se situa o imóvel objeto da operação;
• Para cobertura securitária ou do Fundo Garantidor, a idade do proponente mais idoso, somada ao prazo de amortização, não poderá ultrapassar 80 anos.

Com uma padronização dos imóveis do Minha Casa Minha Vida, fica muito mais barato conseguir realizar seu sonho da casa própria. (Foto: tribunadoceara.com.br)

É necessária a comprovação de renda de todos os familiares. No caso dos financiamentos para famílias nos primeiros grupos, o financiamento não pode comprometer mais de 5% da renda familiar. Já para quem quer financiar com uma renda bruta maior, o financiamento não pode comprometer mais de 30% da renda familiar. Além disso, são obrigações daqueles contemplados pelo Minha Casa, Minha Vida nas modalidades básicas:

• Pagar regularmente a prestação mensal;
• Residir no imóvel e manter o imóvel conservado e em condições habitáveis;
• Pagar IPTU, energia elétrica, água, taxas de condomínio, limpeza urbana e outras, impostas pelo Poder Público;
• Observar as demais cláusulas do contrato de parcelamento.

Pode perder o imóvel quem:

• Vender, alugar, ceder ou emprestar o imóvel a terceiros;
• Não ocupar o imóvel até 30 dias após a data de assinatura do contrato de compra e venda;
• Utilizar o imóvel para fins não residenciais do titular e de seus familiares;
• Deixar de cumprir os encargos relativos ao imóvel (IPTU, condomínio, energia elétrica, água, gás, limpeza urbana, taxas e outras arbitradas pelo poder público);
• Descumprimento das cláusulas do contrato de parcelamento e;
• Qualquer outro desvio de uso do imóvel financiado.

Já quem é contemplado em faixas de renda mais alta, tais exigências podem ou não fazer parte do contrato. Fazem parte obrigatórias do contrato, no entanto:

• Não ser detentor de contrato de arrendamento no Programa de Arrendamento Residencial – PAR, no país;
• Não ter participado, em qualquer época, como beneficiário (s) de programas habitacionais lastreados nos recursos orçamentário da União ou de descontos habitacionais concedidos com recursos do FGTS.